O governo federal anunciou na última semana as tão esperadas mudanças nas taxas de isenção do Imposto de Renda. Válidas a partir de maio mas aplicáveis a partir da declaração do ano que vem, as novas regras significarão que os brasileiros que recebem até R$ 2.640, valor equivalente a dois novos salários mínimos que também devem ser aplicados no mesmo mês, não mais precisarão acertar as contas com o Leão.
O valor representa a soma da própria faixa de isenção, que deverá subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com um desconto fixo de R$ 528 pela declaração simplificada do IR. Assim, o governo federal garante que quem recebe até dois salários mínimos não precisará pagar Imposto de renda, enquanto o valor tributável para quem ganha de R$ 2.640,01 e R$ 5.000 também será reduzido.
A alteração de 10,9% na alíquota funciona de forma progressiva, com todos os brasileiros tendo direito ao desconto simplificado.Entretanto, de acordo com o governo, esse corte não deve valer à pena pela presença de deduções maiores relacionadas a pensões, contribuições previdenciárias, dependentes e outros presentes nestas faixas de arrecadação.
Trabalhadores autônomos que pagam Imposto de Renda todos os meses também devem ser beneficiados com as mudanças, com o desconto simplificado também sendo aplicado a eles, caso desejem. As deduções legais também ficam mantidas, cabendo ao cidadão escolher o regime mais vantajoso para sua situação fiscal.
Entretanto, é importante prestar atenção, já que as mudanças valem apenas para o Imposto de Renda a ser declarado em 2024. Para este ano, ainda estão em vigor as regras aprovadas pelo governo anterior, que preveem uma isenção para trabalhadores, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até R$ 1.903,98. As declarações devem ser apresentadas à Receita entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Desconto retido e restituição também devem acabar, diz Receita
A iniciativa do governo tem como principal objetivo, de acordo com o presidente Lula, fazer com que o impacto das mudanças sejam sentidos diretamente no bolso do trabalhador. Com as novas regras, a Receita Federal aponta também que os profissionais que recebem até R$ 2.640 não irão mais pagar o Imposto de Renda que é retido na fonte, diretamente no holerite recebido mensalmente.
Assim, afirma o órgão, não será mais necessário aguardar até o ano seguinte para receber de volta os valores a mais que foram retidos do salário, como ainda acontece neste ano. As empresas e instituições públicas terão um prazo ainda não definido, após a aprovação da nova alíquota, para adaptarem seus sistemas ao novo formato do Imposto de Renda.
Apesar das mudanças na taxa de isenção, o governo não falou em alterações na alíquota de Imposto de Renda cobrada acima dela, uma tabela que permanece a mesma desde 2015. Hoje, as cobranças vão de 7,5% a 27,5% de acordo com a faixa salarial tributável do trabalhador, mas como dito, os valores aqui apenas são considerados após deduções legais e desconto da faixa de isenção de R$ 2.112, que vale para todos.
Fonte: Folha
